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14/04/2026
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EMPENHO: 14040001 JOSE IRAN DA SILVA FILHO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. JOSE IRAN DA SILVA FILHO, QUE EXERCE O CARGO DE VEREADOR DA CAMARA DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO JUNDO AO GABINETE DO DEPUTADO BRUNO PEDROSA.
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R$ 300,00 |
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14/04/2026
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EMPENHO: 14040001 JOSE IRAN DA SILVA FILHO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. JOSE IRAN DA SILVA FILHO, QUE EXERCE O CARGO DE VEREADOR DA CAMARA DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO JUNDO AO GABINETE DO DEPUTADO BRUNO PEDROSA.
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R$ 300,00 |
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14/04/2026
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EMPENHO: 14040001 JOSE IRAN DA SILVA FILHO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. JOSE IRAN DA SILVA FILHO, QUE EXERCE O CARGO DE VEREADOR DA CAMARA DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO JUNDO AO GABINETE DO DEPUTADO BRUNO PEDROSA.
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R$ 300,00 |
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14/04/2026
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EMPENHO: 14040001 JOSE IRAN DA SILVA FILHO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. JOSE IRAN DA SILVA FILHO, QUE EXERCE O CARGO DE VEREADOR DA CAMARA DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO JUNDO AO GABINETE DO DEPUTADO BRUNO PEDROSA.
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R$ 300,00 |
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14/04/2026
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EMPENHO: 14040001 JOSE IRAN DA SILVA FILHO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. JOSE IRAN DA SILVA FILHO, QUE EXERCE O CARGO DE VEREADOR DA CAMARA DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO JUNDO AO GABINETE DO DEPUTADO BRUNO PEDROSA.
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R$ 300,00 |
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09/04/2026
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EMPENHO: 09040001 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO, QUE EXERCE O CARGO DE PRESIDENTEDA CAMARA DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, PARTICIPAR DE UMA REUNIAO JUNTO A SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO CEARA E TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO.
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R$ 350,00 |
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09/04/2026
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EMPENHO: 09040001 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO, QUE EXERCE O CARGO DE PRESIDENTEDA CAMARA DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, PARTICIPAR DE UMA REUNIAO JUNTO A SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO CEARA E TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO.
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R$ 350,00 |
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09/04/2026
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EMPENHO: 09040001 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO, QUE EXERCE O CARGO DE PRESIDENTEDA CAMARA DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, PARTICIPAR DE UMA REUNIAO JUNTO A SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO CEARA E TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO.
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R$ 350,00 |
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09/04/2026
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EMPENHO: 09040001 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO, QUE EXERCE O CARGO DE PRESIDENTEDA CAMARA DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, PARTICIPAR DE UMA REUNIAO JUNTO A SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO CEARA E TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO.
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R$ 350,00 |
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09/04/2026
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EMPENHO: 09040001 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO, QUE EXERCE O CARGO DE PRESIDENTEDA CAMARA DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, PARTICIPAR DE UMA REUNIAO JUNTO A SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO CEARA E TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO.
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R$ 350,00 |
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07/04/2026
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EMPENHO: 07040001 JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, QUE EXERCE O CARGO DE VEREADOR DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE MOTA.
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R$ 300,00 |
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07/04/2026
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EMPENHO: 07040001 JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, QUE EXERCE O CARGO DE VEREADOR DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE MOTA.
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R$ 300,00 |
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07/04/2026
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EMPENHO: 07040001 JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, QUE EXERCE O CARGO DE VEREADOR DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE MOTA.
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R$ 300,00 |
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07/04/2026
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EMPENHO: 07040001 JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, QUE EXERCE O CARGO DE VEREADOR DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE MOTA.
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R$ 300,00 |
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07/04/2026
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EMPENHO: 07040001 JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONCESSAO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SR. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, QUE EXERCE O CARGO DE VEREADOR DO MUNICIPAIO DE PALHANO-CE. PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCAÇAO E ALIMENTAÇÃO NA REALIZAÇAO DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA-CE, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTO DESTE MUNICIPIO JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE MOTA.
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R$ 300,00 |
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06/04/2026
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EMPENHO: 02030001 GABRIEL RODRIGUES SILVA 074.985.873-78
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS TECNICOS PRESTADOS NA GRAVAÇAO E TRANSMIÇAO DE AUDIO E VIDEO DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO CE.
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R$ 300,00 |
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06/04/2026
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EMPENHO: 02030001 GABRIEL RODRIGUES SILVA 074.985.873-78
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS TECNICOS PRESTADOS NA GRAVAÇAO E TRANSMIÇAO DE AUDIO E VIDEO DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO CE.
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R$ 300,00 |
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06/04/2026
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EMPENHO: 02030001 GABRIEL RODRIGUES SILVA 074.985.873-78
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS TECNICOS PRESTADOS NA GRAVAÇAO E TRANSMIÇAO DE AUDIO E VIDEO DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO CE.
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R$ 300,00 |
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06/04/2026
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EMPENHO: 02030001 GABRIEL RODRIGUES SILVA 074.985.873-78
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS TECNICOS PRESTADOS NA GRAVAÇAO E TRANSMIÇAO DE AUDIO E VIDEO DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO CE.
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R$ 300,00 |
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06/04/2026
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EMPENHO: 02030001 GABRIEL RODRIGUES SILVA 074.985.873-78
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS TECNICOS PRESTADOS NA GRAVAÇAO E TRANSMIÇAO DE AUDIO E VIDEO DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO CE.
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R$ 300,00 |
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01/04/2026
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EMPENHO: 01040002 JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, VISANDO AO APOIO NA ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, COM FOCO NA MELHORIA DA GESTÃO DOCUMENTAL, ROTINAS ADMINISTRATIVAS, CONTROLE DE PROCESSOS INTERNOS, FLUXOS OPERACIONAIS E APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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R$ 5.000,00 |
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01/04/2026
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EMPENHO: 01040002 JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, VISANDO AO APOIO NA ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, COM FOCO NA MELHORIA DA GESTÃO DOCUMENTAL, ROTINAS ADMINISTRATIVAS, CONTROLE DE PROCESSOS INTERNOS, FLUXOS OPERACIONAIS E APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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R$ 5.000,00 |
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01/04/2026
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EMPENHO: 01040002 JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, VISANDO AO APOIO NA ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, COM FOCO NA MELHORIA DA GESTÃO DOCUMENTAL, ROTINAS ADMINISTRATIVAS, CONTROLE DE PROCESSOS INTERNOS, FLUXOS OPERACIONAIS E APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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R$ 5.000,00 |
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01/04/2026
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EMPENHO: 01040002 JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, VISANDO AO APOIO NA ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, COM FOCO NA MELHORIA DA GESTÃO DOCUMENTAL, ROTINAS ADMINISTRATIVAS, CONTROLE DE PROCESSOS INTERNOS, FLUXOS OPERACIONAIS E APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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R$ 5.000,00 |
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01/04/2026
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EMPENHO: 01040002 JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, VISANDO AO APOIO NA ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, COM FOCO NA MELHORIA DA GESTÃO DOCUMENTAL, ROTINAS ADMINISTRATIVAS, CONTROLE DE PROCESSOS INTERNOS, FLUXOS OPERACIONAIS E APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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R$ 5.000,00 |
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01/04/2026
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EMPENHO: 10030002 RODRIGO NUNES BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LEGISLATIVOS, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO E INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, INCLUINDO ANÁLISE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO NA REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO LICITATORIO AUTUADO SOB O N° 2026.03.02-DE E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES N° 202603100002.
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R$ 5.100,00 |
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01/04/2026
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EMPENHO: 10030002 RODRIGO NUNES BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LEGISLATIVOS, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO E INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, INCLUINDO ANÁLISE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO NA REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO LICITATORIO AUTUADO SOB O N° 2026.03.02-DE E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES N° 202603100002.
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R$ 5.100,00 |
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01/04/2026
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EMPENHO: 10030002 RODRIGO NUNES BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LEGISLATIVOS, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO E INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, INCLUINDO ANÁLISE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO NA REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO LICITATORIO AUTUADO SOB O N° 2026.03.02-DE E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES N° 202603100002.
|
R$ 5.100,00 |
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01/04/2026
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EMPENHO: 10030002 RODRIGO NUNES BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LEGISLATIVOS, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO E INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, INCLUINDO ANÁLISE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO NA REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO LICITATORIO AUTUADO SOB O N° 2026.03.02-DE E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES N° 202603100002.
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R$ 5.100,00 |
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01/04/2026
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EMPENHO: 10030002 RODRIGO NUNES BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LEGISLATIVOS, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO E INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, INCLUINDO ANÁLISE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO NA REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO LICITATORIO AUTUADO SOB O N° 2026.03.02-DE E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES N° 202603100002.
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R$ 5.100,00 |
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